Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais

Data de última atualização: 21 de junho de 2026

Versão: 1.0

A S&A Turismo Travel Agency reconhece e valoriza a importância da privacidade e da proteção dos dados pessoais de seus clientes, parceiros e usuários. Atuando no segmento de agência de viagens e turismo intermediadora, lidamos diariamente com informações essenciais para a concretização de sonhos e a facilitação de deslocamentos nacionais e internacionais. Compreendemos que a confiança é o pilar fundamental do nosso relacionamento com você.

Este documento foi elaborado para demonstrar nosso compromisso absoluto com a conformidade legal, a transparência e as melhores práticas de governança de dados, em estrita observância à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) – Lei nº 13.709/2018, à Constituição Federal do Brasil e às demais normativas vigentes relativas à privacidade e ao direito do consumidor.

Ao utilizar nosso site, contratar nossos serviços, interagir em nossas redes sociais ou fornecer seus dados de qualquer outra forma, você confia a nós informações importantes. Nossa responsabilidade é proteger essas informações com os mais altos padrões de segurança e garantir que você mantenha o controle e o conhecimento sobre como seus dados são tratados. Convidamos você a ler atentamente esta Política de Privacidade para compreender nossas práticas.

• 1. Definições Importantes
• 2. Quem Somos (Controlador de Dados)
• 3. Dados Pessoais que Coletamos
• 4. Como Coletamos os Dados
• 5. Finalidades do Tratamento
• 6. Bases Legais para o Tratamento
• 7. Compartilhamento de Dados com Terceiros
• 8. Armazenamento e Segurança dos Dados
• 9. Direitos dos Titulares
• 10. Cookies e Tecnologias de Rastreamento
• 11. Tratamento de Dados de Menores de Idade
• 12. Transferência Internacional de Dados
• 13. Encarregado de Proteção de Dados (DPO)
• 14. Alterações nesta Política
• 15. Legislação Aplicável e Foro
• 16. Como Entrar em Contato

Para que esta Política de Privacidade seja compreendida de forma clara e inequívoca, adotamos as definições legais estabelecidas no Artigo 5º da LGPD. Sempre que você ler os termos abaixo, eles terão o seguinte significado:

• Dados Pessoais: Qualquer informação relacionada a uma pessoa natural identificada ou identificável. Exemplos: nome, CPF, RG, passaporte, e-mail, telefone, endereço, IP.
• Dados Pessoais Sensíveis: Dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural. No contexto do turismo, informações sobre restrições alimentares severas, necessidades de acessibilidade e mobilidade reduzida podem ser consideradas dados sensíveis referentes à saúde.
• Titular: Pessoa natural (física) a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento. Neste caso, você, nosso cliente, potencial cliente ou visitante do site.
• Controlador: Pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais. Para os fins desta política, a S&A Turismo atua predominantemente como Controladora.
• Operador: Pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador.
• Tratamento: Toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.
• Consentimento: Manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade determinada.
• Encarregado (DPO - Data Protection Officer): Pessoa indicada pelo controlador e operador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
• ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados): Órgão da administração pública federal responsável por zelar, implementar e fiscalizar o cumprimento da LGPD em todo o território nacional.

A empresa responsável pela coleta, armazenamento e tratamento dos seus dados pessoais no escopo desta Política é a S&A Turismo Travel Agency, que atua como Controladora de Dados conforme os ditames legais.

• Razão Social: S&A Turismo Travel Agency
• Sede: Ribeirão Preto - Estado de São Paulo, Brasil
• Atividade Principal: Agência de viagens e turismo (Intermediadora)
• Telefone/WhatsApp: (16) 99964-0204
• Instagram: @seaturismo.travelagency
• Site Oficial: www.seaturismo.com
• E-mail de Privacidade: privacidade@seaturismo.com

Na qualidade de agência intermediadora, atuamos como ponte entre você (cliente) e os prestadores de serviços turísticos finais (companhias aéreas, hotéis, operadoras, seguradoras). Essa posição estratégica exige a coleta de seus dados para viabilizar as contratações e reservas perante tais fornecedores.

Para fornecer nossos serviços com excelência, segurança e cumprimento dos requisitos legais (nacionais e internacionais) exigidos na organização de viagens, precisamos coletar uma variedade de dados. O volume e o tipo de dados coletados dependerão do tipo de serviço contratado (viagem nacional, internacional, cruzeiro, etc.). Os dados coletados podem incluir, mas não se limitam a:

• Nome completo;
• Número do CPF e do Registro Geral (RG) com órgão emissor;
• Número do Passaporte, data de emissão e validade;
• Data de nascimento, idade e sexo;
• Nacionalidade e naturalidade;
• Estado civil;
• Informações sobre vistos consulares aplicáveis.

• Endereço de e-mail principal e alternativo;
• Números de telefone fixo e celular/WhatsApp;
• Endereço residencial completo (logradouro, número, complemento, bairro, cidade, estado, CEP e país);
• Contatos de emergência (nome e telefone de terceiros, fornecidos por você).

• Dados do cartão de crédito (nome impresso, número, validade e CVV) - utilizados exclusivamente no momento da transação, muitas vezes de forma tokenizada por gateways de pagamento;
• Informações bancárias (agência e conta) para casos de reembolsos;
• Chaves PIX e comprovantes de transferência;
• Dados para faturamento e emissão de Nota Fiscal.

• Números de programas de fidelidade e milhagens de companhias aéreas ou hotéis;
• Preferências de assento em voos;
• Restrições alimentares por razões médicas, religiosas ou ideológicas (podendo ser configurado como dado sensível em alguns contextos);
• Necessidades de acessibilidade ou condições médicas que exijam assistência especial (cadeira de rodas, cão guia, equipamentos de oxigênio), configurando-se estritamente como Dados Sensíveis essenciais para a proteção da vida e saúde do passageiro;
• Histórico de viagens realizadas conosco e cotações solicitadas.

• Endereço IP e provedor de internet;
• Tipo de navegador e sistema operacional utilizado;
• Dados de cookies, web beacons e tecnologias de rastreamento (detalhados na seção 10);
• Páginas visitadas em nosso site, tempo de permanência e links clicados.

Coletamos dados de crianças (menores de 12 anos) e adolescentes (entre 12 e 18 anos) exclusivamente quando estes farão parte da viagem e com o consentimento expresso e inequívoco de pelo menos um dos pais ou do responsável legal. O tratamento destes dados é rigoroso, conforme a legislação específica (Estatuto da Criança e do Adolescente) e as normas de imigração.

As informações pessoais detalhadas acima chegam até a S&A Turismo por diversas vias, sempre mantendo o compromisso de transparência e licitude. As coletas podem ocorrer de forma direta (fornecidas por você), indireta (por terceiros) ou automatizada.

• Atendimento Direto: Quando você entra em contato com nossos consultores de viagem presencialmente, por telefone comercial ou aplicativos de mensageria (WhatsApp), e nos fornece seus dados para elaboração de cotações, roteiros ou fechamento de pacotes;
• Formulários no Site: Quando você preenche formulários de "Fale Conosco", "Solicite um Orçamento", "Assine nossa Newsletter" ou formulários de cadastro de passageiro no domínio www.seaturismo.com;
• E-mail Corporativo: Trocas de e-mail contendo documentações digitalizadas (como fotos de passaporte para emissões aéreas);
• Redes Sociais: Por meio de mensagens diretas (Direct/Inbox) em plataformas como Instagram (@seaturismo.travelagency), Facebook, ou comentários em nossas postagens, quando você interage com nossa marca;
• Por meio de Terceiros (Responsável da Viagem): Frequentemente, um único cliente (o pagante ou organizador familiar/corporativo) fornece os dados dos demais passageiros que o acompanharão. Nesses casos, o responsável declara ter autorização legal para fornecer os dados dos acompanhantes.
• Coleta Automatizada (Cookies): Quando você navega em nosso site, utilizamos cookies e ferramentas analíticas para coletar automaticamente dados de uso e métricas de desempenho.

A S&A Turismo coleta e trata seus dados pessoais apenas para propósitos legítimos, específicos, explícitos e informados, sem possibilidade de tratamento posterior de forma incompatível com essas finalidades. As principais razões pelas quais usamos seus dados incluem:

Categoria de FinalidadeDescrição Detalhada do Uso dos DadosExecução de Contratos de Viagem (Core Business)Realizar orçamentos, efetuar reservas de passagens aéreas (emissão de e-tickets), reservar acomodações em hotéis e resorts, contratar transfers, cruzeiros, locação de veículos, passeios e pacotes operacionais em geral. Sem esses dados, é impossível prestar o serviço turístico.Seguros e Assistência ViagemIntermediar a contratação de seguros de viagem obrigatórios ou opcionais perante as seguradoras parceiras, garantindo sua segurança e assistência médica durante o roteiro.Atendimento e ComunicaçãoEnviar confirmações de reservas, vouchers eletrônicos, alterações de voos, comunicados urgentes sobre o destino, responder a dúvidas, realizar suporte pré, durante e pós-viagem, e processar cancelamentos ou reembolsos.Cumprimento de Obrigações Legais e RegulatóriasEmitir notas fiscais, manter registros contábeis obrigatórios e cumprir exigências de autoridades governamentais, alfandegárias, de imigração e de segurança pública (ex: normas da ANAC, Receita Federal, TSA nos EUA, etc.).Prevenção à Fraude e SegurançaGarantir a veracidade das informações financeiras no momento do pagamento, evitando fraudes com cartões de crédito e chargebacks, protegendo a empresa e o cliente.Marketing e RelacionamentoEnviar newsletters, promoções exclusivas, ofertas de novos destinos, alertas de tarifas promocionais e realizar pesquisas de satisfação de pós-venda. (Este uso é baseado predominantemente no consentimento ou no legítimo interesse, com opção de opt-out a qualquer momento).Melhoria Contínua dos ServiçosAnalisar métricas de navegação no site para aprimorar o layout, a velocidade e a usabilidade, além de compreender as tendências de mercado para personalizar as ofertas da agência.↑ Voltar ao topo

A Lei Geral de Proteção de Dados exige que todo tratamento de dados seja ancorado em uma "base legal". A S&A Turismo fundamenta as atividades descritas acima nas seguintes hipóteses legais previstas no Artigo 7º (e Artigo 11 para dados sensíveis) da legislação vigente:

• Execução de Contrato ou procedimentos preliminares (Art. 7º, V): É a nossa base legal primária. Precisamos dos seus dados para elaborar cotações (procedimento preliminar), emitir bilhetes, confirmar hospedagens e assinar o contrato de intermediação de serviços turísticos. Sem os dados, a viagem não acontece.
• Cumprimento de Obrigação Legal ou Regulatória (Art. 7º, II): Utilizada quando a lei exige a guarda de dados. Exemplos: emissão de notas fiscais (legislação tributária), obrigações perante a ANAC ou repasse obrigatório de informações imigratórias para autoridades governamentais.
• Proteção da Vida ou Incolumidade Física (Art. 7º, VII e Art. 11, II, 'e'): Aplicável especialmente no tratamento de dados sensíveis (alergias graves, condições médicas preexistentes) para garantir que você receba assistência médica adequada no exterior ou atendimento especial da companhia aérea, caso ocorra uma emergência.
• Exercício Regular de Direitos (Art. 7º, VI): Armazenamento de contratos assinados e históricos de comunicação para defesa da S&A Turismo em eventuais processos judiciais, administrativos ou arbitrais (por exemplo, contestações no Procon).
• Legítimo Interesse do Controlador (Art. 7º, IX): Utilizada para apoiar atividades promocionais (ofertas direcionadas para clientes que já viajaram conosco), bem como para prevenção a fraudes no ambiente digital, sempre respeitando os limites e expectativas fundamentais do titular.
• Consentimento (Art. 7º, I): Solicitado expressamente para atividades que não se enquadram nas hipóteses anteriores, notadamente para envio de e-mail marketing a não clientes, para a instalação de determinados cookies de rastreamento no site, ou para o tratamento de dados pessoais de menores de idade, que demanda consentimento específico e em destaque dos pais ou responsáveis (Art. 14, §1º).

O serviço oferecido por uma agência de viagens intermediadora é, por natureza, um modelo de negócios colaborativo. A S&A Turismo não realiza voos próprios nem possui hotéis; nós conectamos você ao mundo. Portanto, o compartilhamento dos seus dados pessoais com terceiros é condição sine qua non (indispensável) para a prestação do serviço contratado.

Garantimos que o compartilhamento ocorre sob rígido critério de necessidade, enviando apenas os dados mínimos exigidos pelo parceiro para a execução do serviço. Compartilhamos seus dados com:

• Companhias Aéreas (nacionais e internacionais): Nomes, documentos, dados de contato e solicitações especiais de refeição/assistência para emissão de e-tickets e cumprimento de regras da IATA.
• GDS (Global Distribution Systems): Plataformas tecnológicas de reservas mundiais como Sabre, Amadeus ou Galileo, onde as reservas aéreas e hoteleiras são formalmente registradas.
• Redes Hoteleiras, Resorts e Pousadas: Nomes dos hóspedes, idades e preferências de acomodação para garantir a reserva do quarto.
• Operadoras de Turismo Parceiras: Empresas como CVC, Azul Viagens, Latam Travel, Diversa, Orinter, entre outras, quando o pacote turístico é originário do portfólio destas empresas;
• Empresas de Transfers, Locadoras de Veículos e Receptivos Locais: Para viabilizar seu deslocamento do aeroporto ao hotel e agendamento de passeios no destino;
• Companhias Marítimas: Em caso de contratação de cruzeiros;
• Seguradoras de Viagem: Para emissão de apólices, cobertura de riscos e acionamento de assistência médica durante a viagem.
• Processadores de Pagamento e Adquirentes: Bancos, operadoras de cartão de crédito e gateways (ex: Cielo, Rede, PagSeguro, plataformas de PIX) para o processamento financeiro seguro das compras.
• Sistemas de Gestão (ERP e CRM): Empresas de tecnologia que fornecem o software de gestão interna da agência, e-mail corporativo (ex: Microsoft, Google) e servidores de hospedagem na nuvem, que atuam como nossos Operadores de Dados.
• Autoridades Governamentais e Policiais: Alfândegas, polícia federal, consulares, juízos e tribunais, exclusivamente quando for necessário para o cumprimento de ordem judicial, obrigação legal ou defesa jurídica.

Reiteramos enfaticamente: A S&A Turismo NÃO vende, aluga ou comercializa seus dados pessoais para terceiros, sob nenhuma circunstância. O compartilhamento é estritamente funcional.

A proteção da sua privacidade é levada muito a sério. Implementamos um programa robusto de segurança da informação, que abrange medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger seus dados pessoais contra acessos não autorizados, situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado.

• Controle de Acesso: Os dados armazenados em nossos sistemas de gestão são acessíveis unicamente por colaboradores e consultores autorizados, através de credenciais individuais protegidas por senhas fortes.
• Criptografia e Protocolos Seguros: O site www.seaturismo.com utiliza certificado de segurança SSL (Secure Socket Layer - HTTPS), garantindo que os dados transmitidos através de formulários sejam criptografados ponta-a-ponta.
• Defesas de Rede: Utilização de firewalls, sistemas de detecção de intrusão, softwares antivírus corporativos atualizados constantemente e backups periódicos em nuvem segura.
• Medidas Organizacionais: Treinamento constante de nossa equipe sobre conformidade com a LGPD, além da exigência de assinatura de Acordos de Confidencialidade (NDA) por todos os funcionários, prestadores de serviço e consultores parceiros.

Os seus dados pessoais não serão mantidos conosco indefinidamente de forma injustificada. Adotamos a política de retenção pelo tempo estritamente necessário para cumprir as finalidades descritas nesta política ou exigidas por lei.

• Dados de Contratos e Fiscais: Guardados pelo prazo mínimo de 5 (cinco) anos após o término da viagem, conforme exigência do Código de Defesa do Consumidor e da legislação tributária brasileira (para fins de prestação de contas, auditoria fiscal ou defesa judicial).
• Dados de Marketing: Retidos até que o titular exerça seu direito de revogação de consentimento (opt-out) ou solicite a eliminação.
• Dados Cadastrais Básicos: Podem ser mantidos em base segura baseados no legítimo interesse para facilitar reservas futuras, salvo se o cliente solicitar exclusão expressa (e desde que não haja obrigação legal em contrário).

Após expirado o ciclo de vida e a necessidade legal de guarda, seus dados serão eliminados de nossos servidores físicos e digitais de forma segura, ou anonimizados permanentemente para fins estatísticos.

A LGPD confere a você, na qualidade de titular dos dados pessoais, um amplo conjunto de direitos. A S&A Turismo compromete-se a facilitar o pleno exercício dessas prerrogativas. A qualquer momento, mediante requisição formal e gratuita, você pode nos solicitar:

1. Confirmação da existência de tratamento: Saber se a nossa agência possui e trata algum dado pessoal seu;
2. Acesso aos dados: Solicitar uma cópia clara e legível de todos os dados pessoais que estão em nossa base;
3. Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados: Atualizar suas informações cadastrais, o que é de extrema importância, pois um erro no nome pode invalidar uma passagem aérea;
4. Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade: Requerer a suspensão do uso ou o apagamento de informações que não estejam respeitando a legislação;
5. Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço: Receber seus dados em formato estruturado para levá-los a outra empresa (mediante regulamentação da ANPD);
6. Eliminação dos dados tratados com consentimento: Solicitar o apagamento de dados cuja base legal de tratamento tenha sido exclusivamente o seu consentimento prévio;
7. Informação sobre o compartilhamento de dados: Saber exatamente quais entidades públicas e privadas tiveram acesso aos seus dados por nosso intermédio (ex: companhias aéreas específicas);
8. Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa: Caso a negativa inviabilize a emissão de uma viagem, você será previamente informado;
9. Revogação do consentimento: Retirar, a qualquer momento, a autorização concedida anteriormente (como cancelar a inscrição na nossa newsletter).

Como exercer seus direitos: Para qualquer solicitação relacionada aos seus direitos como titular, envie um e-mail para privacidade@seaturismo.com com o assunto "Direitos do Titular - LGPD". Nossa equipe poderá solicitar documentação complementar para confirmar sua identidade antes de atender à requisição, garantindo a prevenção contra fraudes. O prazo legal de resposta estipulado é de até 15 (quinze) dias.

Em busca de oferecer uma experiência de navegação otimizada em nosso portal www.seaturismo.com, fazemos o uso de Cookies. Cookies são pequenos arquivos de texto, depositados no navegador do seu dispositivo (computador, smartphone ou tablet) quando você visita páginas na internet. Eles não contêm vírus e não causam danos ao seu dispositivo.

• Cookies Estritamente Necessários (Essenciais): São indispensáveis para o funcionamento básico do site. Eles permitem a navegação, o carregamento das páginas e a utilização dos formulários seguros. Sem eles, o site não opera corretamente. Estes cookies não podem ser desativados em nossos sistemas.
• Cookies Funcionais: Permitem que o site memorize as escolhas que você faz (como preferências de idioma, parâmetros de busca de voos ou a região em que você se encontra), oferecendo recursos aprimorados e mais personalizados.
• Cookies Analíticos e de Desempenho: Utilizamos ferramentas de terceiros, notadamente o Google Analytics, para coletar informações estatísticas agregadas e anônimas sobre como os visitantes utilizam o site (quais páginas são mais visitadas, tempo de permanência, origem do tráfego). Isso nos ajuda a melhorar a performance do site continuamente.
• Cookies de Marketing (Publicidade): Usados para rastrear a navegação e criar um perfil dos seus interesses, com o objetivo de exibir anúncios relevantes de pacotes de viagem da S&A Turismo em outros sites ou redes sociais que você visitar posteriormente (Retargeting via Facebook/Meta Pixel ou Google Ads).

No seu primeiro acesso ao nosso site, será exibido um "Aviso de Cookies" (Banner), onde você poderá consentir com todas as categorias ou gerenciar suas preferências. Além disso, a maioria dos navegadores de internet (Google Chrome, Mozilla Firefox, Safari, Edge) permite que você configure o bloqueio ou eliminação automática de cookies nas configurações de privacidade do próprio software.

A S&A Turismo compreende a delicadeza e a importância fundamental de proteger a privacidade e os dados de crianças (pessoas com até doze anos incompletos) e adolescentes (pessoas entre doze e dezoito anos incompletos), alinhando os ditames da LGPD aos princípios do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Nossos serviços, pacotes promocionais e canal digital não são direcionados e não têm o objetivo de atrair a atenção direta de menores de idade de forma isolada. A coleta de dados de menores ocorre exclusiva e estritamente na ocasião em que o menor figura como passageiro no grupo familiar de viagem contratado por um adulto.

Exigência Legal: O tratamento de dados pessoais de crianças só será realizado com o consentimento específico, explícito e em destaque dado por pelo menos um dos pais ou pelo responsável legal. Solicitaremos apenas as informações estritamente necessárias para a emissão das passagens (nome, data de nascimento, documentos vinculados aos pais, passaporte e vistos).

Garantimos que os dados de crianças não serão repassados a terceiros que não sejam os fornecedores diretos da viagem e, sob nenhuma hipótese, serão utilizados para ações de marketing, criação de perfis comportamentais ou envio de campanhas publicitárias.

O turismo internacional é um de nossos pilares comerciais. Portanto, ao contratar uma viagem que tenha como destino um país estrangeiro (ou conexões aéreas em aeroportos internacionais), a transferência internacional dos seus dados pessoais é absolutamente inevitável.

As companhias aéreas internacionais, redes hoteleiras no exterior, locadoras de veículos, operadores receptivos globais e autoridades alfandegárias de outros países (como o TSA/CBP nos Estados Unidos, as autoridades do Espaço Schengen na Europa, entre outros) necessitarão de acessar seus dados pessoais de qualificação e documentação para autorizar sua reserva e entrada na jurisdição competente.

Nessas circunstâncias, a transferência ocorre sob as seguintes garantias previstas no Art. 33 da LGPD:

• Quando a transferência é necessária para a execução do contrato (Art. 33, IX): Viabilizar a emissão internacional que você solicitou.
• Quando o país de destino proporciona grau de proteção de dados adequado (ex: países europeus sob a GDPR).
• Na ausência de decisão de adequação, garantimos que os parceiros internacionais (redes globais) sejam empresas idôneas que assumem a conformidade através de normas corporativas globais ou cláusulas-padrão contratuais estabelecidas pelo setor.

Além disso, nossos servidores na nuvem (serviços de e-mail e sistemas ERP) podem estar localizados em servidores internacionais (EUA ou Europa). Nesses casos, selecionamos provedores de infraestrutura de tecnologia globais, reconhecidos pelo alto padrão de segurança e conformidade (ex: AWS, Google Cloud, Microsoft Azure).

Para assegurar que nossa jornada de adequação e conformidade à Lei Geral de Proteção de Dados seja contínua, eficiente e transparente, e visando atender ao preceito estabelecido no artigo 41 da LGPD, a S&A Turismo designou um profissional capacitado para atuar como nosso Encarregado de Proteção de Dados (também conhecido internacionalmente como Data Protection Officer - DPO).

O Encarregado é a autoridade central em nossa organização para tratar de questões referentes à privacidade, cabendo a ele, entre outras funções:

• Aceitar reclamações e comunicações de você (titular dos dados), prestando esclarecimentos e adotando providências;
• Receber comunicações formais da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e adotar as providências requisitadas pelo órgão fiscalizador;
• Orientar os funcionários, consultores e parceiros comerciais da S&A Turismo a respeito das práticas a serem tomadas em relação à proteção de dados pessoais;
• Garantir o monitoramento contínuo das rotinas operacionais para mitigar riscos inerentes à segurança cibernética.

Nome: (A ser designado oficialmente pela Diretoria da Empresa)

E-mail direto do DPO: dpo@seaturismo.com

Telefone: (16) 99964-0204

A tecnologia evolui, novas regulamentações são implementadas pela ANPD e nossos serviços turísticos estão em constante aprimoramento. Por isso, a S&A Turismo reserva-se o direito de alterar, modificar, adicionar ou remover partes desta Política de Privacidade a qualquer momento, sem aviso prévio, mas sempre preservando a transparência.

A data da última atualização estará sempre em destaque no cabeçalho e rodapé deste documento. Recomendamos fortemente que você visite esta página e revise esta política periodicamente para se manter informado sobre como estamos protegendo suas informações. Em caso de mudanças significativas ou materiais nas finalidades de uso dos dados, que demandem nova coleta de consentimento, informaremos com destaque na página inicial de nosso site ou comunicaremos através do e-mail cadastrado em nossa base de clientes, antes que as alterações entrem em vigor.

Ao continuar a usar nossos serviços ou interagir com nossa agência após a publicação das alterações, considerar-se-á que você concorda com as novas disposições aplicadas à Política.

Esta Política de Privacidade foi rigorosamente elaborada com base nas normativas brasileiras vigentes, aplicando-se de forma incondicional em todo o território nacional. A gestão dos dados da S&A Turismo pauta-se nos pilares legais de:

• Lei nº 13.709/2018: Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD);
• Lei nº 12.965/2014: Marco Civil da Internet;
• Lei nº 8.078/1990: Código de Defesa do Consumidor (CDC);
• Lei nº 11.771/2008: Lei Geral do Turismo, e normativas do Ministério do Turismo e CADASTUR relativas às agências de viagens.

Na eventualidade de surgir qualquer conflito, controvérsia ou litígio não solucionado amigavelmente entre as partes envolvendo a interpretação ou cumprimento desta Política, fica desde já eleito o Foro da Comarca de Ribeirão Preto, Estado de São Paulo, para dirimir a questão, com renúncia expressa de qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser.

Valorizamos o diálogo aberto e estamos à total disposição para ajudá-lo a compreender melhor como tratamos seus dados pessoais. Se após a leitura integral desta Política de Privacidade você ainda tiver dúvidas, comentários, sugestões, ou se desejar exercer qualquer um de seus direitos enquanto titular previsto na LGPD (ex: atualizar cadastro, excluir dados, revogar consentimento), sinta-se à vontade para nos acionar.

Centralize suas requisições de privacidade utilizando os dados abaixo:

• E-mail de Privacidade / DPO: privacidade@seaturismo.com ou dpo@seaturismo.com
• Telefone Comercial / Plantão WhatsApp: (16) 99964-0204
• Correspondência Física ou Atendimento Presencial: Agência S&A Turismo Travel Agency - Sediada no município de Ribeirão Preto, SP. (Aos cuidados do Departamento Jurídico e de Compliance).

* Lembramos que, conforme estipulado pela Lei Geral de Proteção de Dados e resoluções da ANPD, o prazo legal para resposta às requisições do titular é de até 15 (quinze) dias úteis contados a partir da data do recebimento e da respectiva comprovação de identidade do solicitante.

S&A Turismo Travel Agency - Viajando com segurança e transparência.

Última atualização: 21 de junho de 2026 | Versão: 1.0

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